O que é uma «procuração»

Procuração é um documento especial que confere a alguém, à pessoa indicada na procuração, o direito de representar os interesses de uma pessoa física ou jurídica.

A procuração pode ser geral ou especial — para poderes (ações) especiais. A procuração geral é aconselhável para ser emitida aos seus filhos ou pais.

A procuração tem prazo de validade. Este prazo é indicado na procuração. Se o prazo não for indicado na procuração, geralmente ela é válida por 1 ano. Em alguns países, isso significa validade indefinida da procuração. No entanto, na maioria dos países, para procurações sem prazo de validade estipulado, existe a regra de indicar isso no texto da procuração.

Em alguns países, o prazo da procuração é limitado por lei e não excede, por exemplo, 3 anos. Ou seja, não é possível definir um prazo maior.

A procuração pode ser emitida por um notário, no consulado (pelo cônsul), no hospital (por um médico), se a pessoa não puder sair do hospital devido ao seu estado de saúde, ou em órgãos locais de autogoverno (isso é possível, por exemplo, na Itália). A procuração também pode ser emitida por uma pessoa jurídica (empresa) na pessoa do diretor.

Procuração de uma empresa para a realização de ações dentro do país geralmente não exige reconhecimento notarial. No entanto, para proteção ou representação de interesses no exterior, a procuração deve ser consular ou notarial com apostila ou legalização (se não houver acordos entre os países sobre a circulação simplificada de documentos).

Na procuração, são indicados os dados de ambas as pessoas — o procurador e o mandante (passaporte, datas de nascimento, números ou códigos pessoais), a data de emissão da procuração, os poderes e o prazo de validade da procuração.

Para países da apostila — é necessária a apostila. Para outros países — a legalização.